Coluna de Direito “INCAPACIDADE ABSOLUTA”

Ter, 08 de Outubro de 2013 22:26
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Saudações caros internautas do Portal Quinari

Neste artigo iremos discorrer sobre a INCAPACIDADE ABSOLUTA.

No que concerne o art. 3º do Código Civil traz o rol dos absolutamente incapazes: os menores de dezesseis anos; os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil; e os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

São os menores impúberes (os menores de dezesseis anos), que ainda não atingiram a maturidade suficiente para participar da atividade jurídica. A incapacidade abrange as pessoas dos dois sexos. O que se leva em conta, na fixação desse limite, que não é igual em todos os países, é o desenvolvimento mental do indivíduo. Alguns países não fazem distinção entre incapacidade absoluta e relativa. Outros, como a Argentina, consideram absolutamente incapazes somente os menores de quatorze anos. O Código Civil italiano, no entanto, faz cessar tal incapacidade aos dezoito anos, salvo casos especiais.

Por derradeiro, voltaremos na próxima quinzena discorrendo a cerca DA INCAPACIDADE ABSOLUTA – OS PRIVADOS DO NECESSÁRIO DISCERNIMENTO POR ENFERMIDADE OU DEFICIÊNCIA MENTAL.

Por fim, despeço-me desejando a todos os leitores uma ótima semana abençoada por DEUS.

REFERÊNCIAS:

GONÇALVES, Carlos Roberto, 1938 – Direito Civil: Parte Geral/ Carlos Roberto Gonçalves. – 18. Ed. – São Paulo: Saraiva, 2011. – (coleção sinopses jurídicas; v. 1).

Código Civil Brasileiro, 2002.

Saint’ Clair Cidreira Junior

Bel. Direito/Lic. Geografia/Especialista em Psicopedagogia Institucional


Última atualização em Qui, 10 de Outubro de 2013 23:23